Política de Privacidade

Introdução e Agente de Tratamento

O Controlador dos Dados Pessoais é o comitê da pré-campanha de Comitê da Pré-campanha Tamiris Godoy, atuando como pré-candidata pelo Partido Missão.

Para mais informações sobre a coleta e utilização de Dados Pessoais, bem como para o exercício dos direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail: falecom@tamirisgodoy.com.br.

1. Os Dados Pessoais Coletados

Enquanto pré-candidata e liderança pública, o comitê poderá coletar e utilizar alguns Dados Pessoais com o objetivo de interagir com você, apresentar propostas para a cidade e compreender as demandas locais.

O fornecimento dos dados pessoais não é obrigatório, mas é essencial para viabilizar o envio de informativos (Newsletter) e o pleno funcionamento das ferramentas interativas de nosso site. De modo geral, os dados coletados incluem:

Dados Ativos (Fornecidos por você): Nome e E-mail (quando cadastrados em nossa Newsletter ou formulários de apoio).
Dados de Navegação: Registros de acesso (endereço IP, data e hora) e cookies estritamente necessários para o funcionamento tecnológico do website, mantidos por obrigação legal (Marco Civil da Internet).

2. As Finalidades do Uso dos Dados Pessoais

Seus dados pessoais serão utilizados exclusivamente para as finalidades descritas neste Aviso. Em nenhuma hipótese serão comercializados ou empregados para outros fins sem a sua prévia ciência. Os dados poderão ser utilizados para:

Enviar boletins informativos (Newsletter) contendo propostas, agenda eleitoral, comunicados e convites para eventos relacionados ao projeto político de Tamiris Godoy.
Compreender melhor o perfil e os interesses dos eleitores, a fim de aprimorar a atuação política e as políticas públicas propostas para o município.
Divulgar iniciativas e ações da pré-campanha, sempre dentro dos limites legais aplicáveis pela Justiça Eleitoral e legislações correlatas.
Cumprir obrigações legais, regulatórias ou atender solicitações de autoridades competentes.

3. Interações com Inteligência Artificial (Assistente Virtual)

Para modernizar o debate democrático e facilitar o acesso às propostas da pré-campanha, este site disponibiliza uma Assistente Virtual baseada em Inteligência Artificial.

Ao interagir com o Chatbot:

Suas mensagens em formato de texto livre (prompts) são enviadas e processadas temporariamente pela infraestrutura do provedor de tecnologia contratado (Google LLC).
Essas interações poderão ser analisadas anonimamente por nossa equipe para "treinar", ajustar e melhorar o tom e o conteúdo que a Inteligência Artificial fornece aos demais cidadãos que acessam nosso site, visando um melhor serviço informativo.

Aviso Importante: Solicitamos expressamente que você NÃO ENVIE dados pessoais sensíveis (como prontuários e laudos médicos, informações bancárias, arquivos criminais sigilosos, opiniões sobre afiliação religiosa, etc.) por meio da conversa com a Assistente Virtual. Toda a moderação tecnológica possível é implantada para proteção, porém, o comitê não assume responsabilidade por dados pessoais sensíveis expostos voluntariamente pelo usuário nesse canal.

4. Engajamento de Menores de Idade

O engajamento cívico é fundamental para todas as gerações. Em relação ao tratamento de dados pessoais de menores de idade, asseguramos que este ocorrerá sempre prezando pelo seu melhor interesse, visando fins pedagógicos sobre o processo democrático e alinhados à legislação eleitoral.

Nos âmbitos de adesão à base de contatos do site, seguimos a interpretação de que adolescentes que já possuem direito facultativo ao voto no Brasil (a partir dos 16 anos) podem expressar seu engajamento político autonomamente. Não se exige o consentimento expresso de pais ou responsáveis legais, fundamentando-se no Enunciado CD/ANPD nº 1/2023.

5. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

A infraestrutura tecnológica que sustenta a campanha digital utiliza provedores de alto desempenho, como plataformas de hospedagem em nuvem (Vercel Inc.) e motores de inteligência artificial corporativa (Google LLC).

Ao fornecer seus dados na Newsletter ou conversar no Chatbot, esses dados poderão ser enviados para servidores físicos geridos por essas plataformas de nuvem localizados fora do território nacional (como os Estados Unidos). Este procedimento é inteiramente padrão para a manutenção estrutural tecnológica atual, e essas empresas submetem-se a cláusulas-padrão e normais internacionais que garantem níveis robustos de segurança da informação compatíveis com a nossa LGPD.

6. Período de Retenção e Seus Direitos

Trataremos os dados pessoais por prazo indeterminado, considerando o fluxo natural entre o período eleitoral e uma possível manutenção futura como mandato parlamentar.

Nos asseguramos a você os direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD. Você pode, entre outros, exercer gratuitamente, mediante solicitação, os seguintes direitos:

Exclusão (Opt-out): Solicitar a paralisação do envio de contatos da pré-campanha e a remoção de seu e-mail e nome da nossa base de dados.
Confirmação e Retificação: Saber se temos dados seus arquivados e pedir a correção em caso de e-mail ou nome cadastrados erroneamente.
Revogação do Consentimento: Para os tratamentos atrelados ao que você autorizou na hora do cadastro em nossa plataforma (como os envios de comunicação).

Caso não deseje mais receber nossas mensagens ou deseje apagar as informações de interações de seu endereço, envie sua requisição diretamente para falecom@tamirisgodoy.com.br. O retorno será emitido tão breve quanto a lei e os prazos aplicáveis permitirem.